Projeto altera jornada de trabalho de três categorias profissionais
A Prefeitura enviou à Câmara nesta segunda-feira, dia 4, um projeto de lei complementar que altera a jornada de trabalho de três categorias profissionais de nível universitário: assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A proposta prevê redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas, sem redução de salários
O projeto acrescenta e revoga dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, entre outras providências. No caso da função de assistente social, a medida atende a lei federal 12.317/2010, e vai beneficiar profissionais lotados nas secretarias de Assistência Social, Saúde e Gestão.
O projeto acrescenta e revoga dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, entre outras providências. No caso da função de assistente social, a medida atende a lei federal 12.317/2010, e vai beneficiar profissionais lotados nas secretarias de Assistência Social, Saúde e Gestão.
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