PRAIA GRANDE - CÂMARA MUNICIPAL

                     RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO/2011

 

Câmara aprova moção de repúdio ao governador do Estado

Documento enfoca descaso e falta de ações na temática da segurança pública no Município

A Câmara de Praia Grande aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (4), presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em razão do descaso e da falta de ações na temática da segurança pública no Município. O trabalho de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), conhecido como Leandro do Avelino, foi confirmado com um voto contrário do vereador Antonio Cavalcante da Silva (PSDB).

O autor do trabalho justificou a necessidade da moção. “Eu entendo que uma moção seja necessária, pois já tentamos todas as alternativas. Estou desenganado com a questão da segurança pública na Cidade, assim como toda a Região está. Falta atenção do Governo do Estado e não só neste tema, como também na Saúde e Educação”, disse Leandro do Avelino.

O líder do PSDB na Cidade, Katsu Yonamine, também foi de acordo com a moção. “Se a Região está descontente, nossa Cidade está mais ainda, pois é o Município que mais cresce e o quadro efetivo não aumenta”, ressaltou. “Não estou discutindo política partidária, mas sim a segurança da nossa Cidade e este problema é nacional”.

Líder do prefeito, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), comentou a atual situação da segurança pública. “No nosso País há muita tolerância. Precisamos mudar. Mais respeito ao cidadão de bem e mais rigor aos bandidos”, ressaltou.  

O vereador Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), conhecido como Dinho, apoiou a iniciativa e comentou o trabalho. “O PIB do Estado é maior que o de muitos países da América do Sul, mesmo assim não temos uma segurança digna. Como alternativa, acredito ser necessário investir na Guarda Civil Municipal, pois estamos abandonados”, ressaltou.

Outra moção de repúdio, desta vez aos diretores da Rede TV, Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, pela matéria apresentada no quadro “A Glamorosa Vida da Classe C”, exibido no programa Pânico na TV, no último dia 24 de abril, também foi aprovada pela Casa. O autor da moção, Leandro do Avelino, justificou o trabalho. “Foi uma humilhação pública. Não estamos renegando nossa vocação turística para esta classe social, mas a forma como o tema foi abordado e a não recomendação da vinda de turistas para o Município são inadmissíveis”.

A moção ganhou adendo do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB), que pediu que o trabalho também fosse enviado ao diretor geral do programa, Alan Rapp.

Projetos de Lei – De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 04/11, que estabelece padrões para disciplinar a ocupação de calçadas e áreas públicas nas Avenidas Presidente Kennedy, Marechal Mallet, Milton Daniel’s, Costa e Silva e Vicente de Carvalho, foi aprovado em primeira discussão, com sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O projeto regulamenta a ocupação das calçadas, permitindo a colocação de mesas e cadeiras removíveis, no horário de funcionamento do comércio, desde que não causem danos ao calçamento e não prejudique a livre circulação de pedestres. A propositura foi debatida pelos vereadores que defenderam direitos dos pedestres e dos comerciantes. O trabalho volta à pauta na próxima sessão, para segunda discussão.

Ainda foi aprovado na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 27/11, de autoria do vereador Heitor Orlando Sanchez Toschi (PSDB), conhecido como Toto, que declara de utilidade pública o Clube dos 21 Irmãos Amigos de Praia Grande. O trabalho foi confirmado por unanimidade em segunda discussão e aguarda sanção do prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Outro trabalho, votado em primeira discussão, foi o Projeto de Lei nº 28/11, de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no interior de qualquer veículo no sistema de transporte coletivo de Praia Grande. A restrição não se estende aos aparelhos transportados por policiais, no exercício de sua função, nem aos aparelhos dotados de fones de ouvido, utilizados individualmente, sem qualquer difusão externa de som. A propositura foi aprovada com oito votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.  O projeto volta a ser discutido na próxima sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/11, do Executivo, que dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas energizadas em imóveis situados na Cidade, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão. A propositura atendeu a reivindicação do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB), que solicitou envio de projeto através de indicação, em 2009. O trabalho volta à pauta para segunda discussão.