O governo federal formalizou as regras para o leilão de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), que atenderá toda a região metropolitana de Natal, uma das cidades-sede da Copa do Mundo 2014. Decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada nesta segunda-feira (9/5) no Diário Oficial da União, aprovou os documentos pertinentes ao processo da licitação do aeroporto, como as minutas do edital, o contrato de concessão, além do relatório final dos estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental. A expectativa da Anac é que o edital de licitação seja publicado amanhã (10/5); já o leilão de concessão acontecerá no prazo de 60 dias após a publicação.
O lance mínimo, de acordo com a Anac, será de R$ 51,7 milhões. As empresas de aviação poderão participar do leilão, com limite de 10% do capital com direito a voto. A estimativa é de que o consórcio vencedor do leilão invista R$ 650 milhões na construção dos terminais e na operação do aeroporto. Os investimentos do governo são orçados em aproximadamente R$ 250 milhões na construção de pátio e pistas, o que está sendo realizado pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Oitenta por cento das obras já foram executadas.O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado há 13 km de Natal, deve receber 3 milhões de pessoas em 2014, ano da Copa do Mundo de Futebol. A previsão é que o movimento no aeroporto alcance, em 2020, 4,7 milhões de pessoas e, em 2030, 7,9 milhões. O teto de tarifas aeroportuárias no momento inicial será o mesmo estipulado pela Anac para a Infraero. Uma das exigências que constam do edital é de que 95% dos embarques e desembarques de passageiros de voos internacionais sejam feitos em fingers, que são pontes para embarque.
O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, explicou que o vencedor terá três anos para construir os terminais e 25 anos para exploração. Pelas dimensões e características do projeto, ele acredita ser possível finalizar as obras em até dois anos. Nesse caso, o vencedor teria um ano a mais para explorá-lo, de acordo com as regras contratuais.
"É uma forma de estimular a execução do projeto em um prazo mais curto", informou.
O contrato poderá ser renovado por mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao poder público e haverá nova licitação.Histórico - O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por intermédio do Decreto n.º 6.373/2008. A modelagem da concessão foi debatida pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depois dos estudos de viabilidade realizados pelo BNDES.
A minuta de edital foi submetida pela Anac a duas audiências públicas presenciais. A primeira foi realizada em Brasília, dia 17 de setembro de 2010, e a segunda, no dia 24 do mesmo mês, em São Gonçalo do Amarante. Já a audiência pública pela internet foi aberta no dia 25 de agosto do ano passado e encerrada no dia 24 do mês subsequente para participação popular.
As contribuições encaminhadas por e-mail e as propostas apresentadas nas audiências públicas foram analisadas pela Agência. Os documentos resultantes foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e devolvidos à Anac com sugestões que foram consideradas na reunião de diretoria colegiada da Anac, na última sexta-feira (6/5), quando foram aprovadas as regras de concessão do
Aeroporto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário